O artigo 5 da Lesta diz que embarcações estrangeiras que apresentarem uma das irregularidades descritas (problema de documentação ou condições precárias) pode, entre as opções apresentadas, “arribar em porto nacional”.
O que isso significa? Retornar para o porto do país de origem (país estrangeiro da bandeira representada) ou entrar em porto brasileiro? Pergunto isso porque Arribar pode significar tanto aportar quanto retornar ao porto de origem.
Grato!