Lá vou eu com mais dúvidas sobre a Lesta. Ao fazer aqui minha revisão fiquei com algumas questões para esclarecer. Vamos lá:
1 – A inscrição da embarcação é como um RG do navio, é isso? Pois é apenas um cadastro na autoridade marítima com Nome (da embarcação?), número e expedição do documento de inscrição.
2 – Além desse “RG”, a embarcação tem também o Registro de Propriedade, onde, aqui sim, consta quem é o proprietário? São dois documentos diferentes, não é mesmo? Ou Inscrição e Registro formam um documento apenas e estou misturando tudo?
3 – Sobre o Registro de Propriedade, consta que ele é feito junto ao Tribunal Marítimo. Desata forma, sempre é realizado no tribunal. Correto? Entretanto, ao definir proprietário, a lei diz que “… em nome de quem a PROPRIEDADE (que é registrada sempre no Tribunal Marítimo) da embarcação é inscrita na autoridade marítima e, quando legalmente exigido, no Tribunal Marítimo”.
Por isso, mais esta dúvidas: a inscrição, que acontece na autoridade marítima (RG), também leva o nome do proprietário? Se a propriedade é o Registro, ela não deveria SEMPRE ser inscrita no Tribunal Marítimo, ao invés de somente quando “legalmente exigido”? Afinal, se sempre deve ser registrada no Tribuna Marítimo então Sempre é legalmente exigido, não é mesmo?
Obrigado pela ajuda e por solucionar as minhas confusões com o conteúdo.
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