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Marcado: lei 2180
- Este tópico contém 2 respostas, 2 vozes e foi atualizado pela última vez 6 anos atrás por Diller.
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19 de novembro de 2018 às 08:34 #5607DillerEspectador
Bom dia ,
Estudando lei 2180 – Art 24 , sobre as atribuições do juíz do tribunal , tive algumas dúvidas :
Alíneas :
b) O que seria exatamente presidir aos atos de instrução ? Que tipo de instrução ?
e) Como funcionaria a intervenção de terceiros interessados ou prejudicados?
h) Não entendi essa questão de justificar voto vencido por escrito e servir de relator
i) O que seria relatar as consultas exatamente?
Ps: Muitas vezes tenho dificuldades com termos jurídicos , complicado.
Grato.
Diller
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21 de novembro de 2018 às 09:53 #5625fabioMestre
Diller,
Suas perguntas demandam respostas que devem estar escritas no código do processo do TM, que não cai na prova. Vou tentar responder :
b) instrução do processo. É a montagem do processo, em linguagem tecnica
e) Todo processo tem pelo menos 2 interessados, o acusado e a acusação. Pode acontecer de terceiros que tenham sido prejudicados venham a demonstrar interesse em participar do processo, por exemplo num assassinato, os parentes das vítima. Cabe ao juiz permitir ou não a intervenção de terceiros. Como isso funciona, não vem ao caso.
j) todo processo no TM tem um juiz relator, que tem a função de fazer um relatório explicando para o tribunal o caso em tela e os motivos de seu voto. Os demais juizes votam levando em consideração o relatório do relator. Geralmente todos os juizes justificam seus votos por escrito, independente de serem contra ou a favor do relator.
i) relatar é fazer um relatório. Um juiz não apenas julga, mas também responde à consultas que advogados possam fazer ao tribunal.
Diller, se voce não é advogado, vai ter dificuldade inicialmente com os termos juridicos. É como um novo vocabulário. Com o tempo voce vai se acostumar com a linguagem, tenha paciência. A nossa sorte (eu também não sou advogado) é que o foco da prova não é esse.
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4 de dezembro de 2018 às 12:21 #5646DillerEspectador
Pois é , Fábio , não sou advogado não , sou 2ON . Mas é como o sr falou mesmo , a sorte que o foco da prova não é esse e não preciso saber em tantos detalhes assim né, e realmente acho que é questão de paciência com a linguagem msm . E essa explicação que fez já ajudou a clarear bastante as coisas.
obg pela força ai.
abç
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