Questão: Assinale V ou F de acordo com a LESTA:
As infrações são passíveis de penalidades de multa, suspensão do certificado de habilitação, cancelamento do certificado de habilitação e demolição de obras e benfeitorias, podendo ser cumulados com qualquer outra.
Gabarito: True
Comentário: Acredito que a resposta para esta questão seja “False” já que somente as penalidades I (multa) e IV (demolição de obras e benfeitorias) podem ser cumuladas com qualquer outra, conforme parágrafo único do art. 25 da LESTA.
De fato, se quaisquer das penalidades pudessem ser cumuladas, teríamos uma situação sem sentido de combinação de suspensão com cancelamento de habilitação.
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