O RLesta em seu capítulo I defini os aquaviários. E lá encontrei o agente de manobra e docagem (realmente não conhecia este profissional). Mas perfeito.A dúvida esta em outra parte. No capítulo IV, nas infrações e penalidades, o Art 8 fala que a suspensão do certificado de habilitação, referentes as infrações das determinações do capítulo, só podem ser aplicada aos: aquaviário ou amador embarcados e ao prático.
Existe algum motivo para esta distinção, separando o prático do grupo inicial (do bolo)? Afinal, o prática é um aquaviário que executa sua função embarcado e já seria penalizado de qualquer forma entre os aquaviários embarcados, assim como o agente de manobra de docagem, tripulante, fluviário, pescador e mergulhador (que ficam agrupados todos no primeiro grupo)?
Ou essa separação determina que o prático pode ter seu certificado de habilitação suspenso mesmo quando não está embarcado, é isso? (Exemplo: quando ele se nega a realizar o serviço. Então, nem embarcou)? É essa a diferença? Um agente de manobra, por exemplo, só é penalizado com a suspensão quando embarcado? E um mergulhador quando realiza alguma infração durante o mergulho. neste caso, ele também não estaria desembarcado? Desculpe mais esta confusão, mas estou agora tentando entender como eles pensam para criar a legislação, evitando só a “decoreba”.
Grato.
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