Tribunal Maritimo

[pirata]

“A receita federal descobriu que uma plataforma de petroleo foi utilizada para contrabandear equipamentos eletronicos para o Brasil. Ao tomar ciencia do fato, sete dias depois, a CP de jurisdição deve determinar abertura de inquérito para apurar fato da navegação, mesmo sem receber comunicação formal da Receita Federal.”

Resposta: verdadeiro

mas eu fiquei em dúvida, não seria 5 dias úteis após tomar ciencia do fato?

[fabio]

Pirata,

Alteramos o enunciado para que fique claro que a CP tomou conhecimento do fato apenas 7 dias depois. Acho que isso nao estava claro

O prazo começa a contar a partir da ciência do fato pela CP.

[pirata]

Beleza! Agora entendi! Grato!

[Autor]

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